Moya e Motta

 Termos Gerais de Uso

MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Última atualização: 28 de maio de 2026.

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6.2. As alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação no site. A continuidade do uso do site após tais alterações constituirá aceitação do Usuário em relação aos novos Termos.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

7.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Fica eleito o Foro da Comarca de [Inserir a Cidade do Escritório/Sede] para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes do uso deste website, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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