Moya e Motta Sociedade de Advogados

A Moya e Motta Sociedade de Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, visitantes e usuários do website. Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção das informações fornecidas por meio do site oficial do escritório.

Ao acessar o website e utilizar seus serviços e formulários, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais ocorre de forma legítima, transparente e adequada às finalidades da atividade jurídica desempenhada pelo escritório.

1.1 Dados fornecidos voluntariamente

Os dados podem ser coletados quando o usuário entra em contato com o escritório por meio dos formulários disponíveis no site. Nesses casos, poderão ser solicitadas informações como:

* Nome completo;
* Endereço de e-mail corporativo ou pessoal;
* Número de telefone;
* Conteúdo da mensagem enviada.

O fornecimento dessas informações ocorre de forma voluntária e consciente pelo titular dos dados, sendo assegurado o sigilo profissional inerente à atividade advocatícia.

1.2 Dados coletados automaticamente

O website também poderá coletar determinadas informações de navegação de forma automatizada, incluindo:

* Endereço IP;
* Tipo de navegador utilizado;
* Páginas acessadas;
* Tempo de permanência no site.

Esses dados são coletados por meio de cookies e ferramentas de análise estatística, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, monitorar métricas de usabilidade e preservar a estabilidade e segurança do portal.
2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Atendimento

Responder solicitações, consultas jurídicas, contatos institucionais e pedidos de agendamento realizados pelo usuário através do website.

Envio de Informativos

Enviar newsletters, comunicados e conteúdos jurídicos relacionados a alterações legislativas, novidades e atualizações relevantes, sempre mediante consentimento do titular quando exigido pela legislação aplicável.

Segurança da Informação

Garantir a proteção da infraestrutura tecnológica do site, prevenir fraudes digitais, identificar acessos indevidos e preservar a integridade das informações armazenadas.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Moya e Motta Sociedade de Advogados observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), fundamentando-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

* Consentimento do titular;
* Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
* Exercício regular de direitos;
* Execução de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços jurídicos;
* Legítimo interesse do escritório, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

* Confirmação da existência de tratamento de dados;
* Acesso aos dados pessoais tratados;
* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
* Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
* Portabilidade dos dados, quando aplicável;
* Revogação do consentimento;
* Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

A Moya e Motta Sociedade de Advogados compromete-se a atender as solicitações dos titulares dentro dos prazos legais e mediante validação da identidade do solicitante.

5. Armazenamento e Segurança das Informações

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As informações serão armazenadas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando-se os prazos legais e regulatórios aplicáveis à atividade advocatícia.

6. Compartilhamento de Dados

A Moya e Motta Sociedade de Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:

* Cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
* Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
* Prestação de serviços essenciais ao funcionamento do site e das atividades do escritório, sempre observando requisitos de confidencialidade e segurança.

7. Cookies

O website poderá utilizar cookies para aprimorar a navegação, personalizar conteúdos e coletar estatísticas de acesso. O usuário poderá gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

8. Contato e Exercício de Direitos

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: contato@moyaemotta.com.br

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a consulta regular desta página para ciência das eventuais modificações.