Recuperação
de valores pagos INDEVIDAMENTE na CONTA DE ÁGUA de sua EMPRESA.
O que é o FATOR "K"
É um percentual (de até 55%) da conta de água da sua empresa,
que é adicionado ao valor a ser pago, em razão do seu comércio/serviço ser um
“possível poluidor”
Por que o FATOR "K" é cobrado?
A empresa de água e esgoto cobra até 55% a mais na sua conta de água, porque o Poder Público acredita que sua empresa “possa ser” poluidora do esgoto que é despejado na rede pública.
Contudo, para que houvesse esta cobrança seria necessária prova de que a sua empresa é uma verdadeira poluidora.
Além disso, precisariam comprovar, também, o quanto de poluição é efetivamente despejado no sistema de esgoto da rede pública.
Mas, nenhuma destas comprovações é feita antes da cobrança.
A sua empresa paga, mesmo não sendo poluidora.
O que dizem as normas e as decisões judiciais sobre o assunto?
As normas e as decisões judiciais determinam que a empresa de água e esgoto não pode cobrar qualquer valor apenas por “supor” que alguém polui o meio ambiente.
Para cobrar o Fator K, é preciso que, antes de tudo, a CETESB analise aquele esgoto e encontre um nível de poluição que a justifique.
Caso contrário, a empresa de água e esgoto deverá devolver os valores que foram pagos indevidamente pelas empresas.
Contudo, para que houvesse esta cobrança seria necessária prova de que a sua empresa é uma verdadeira poluidora.
Além disso, precisariam comprovar, também, o quanto de poluição é efetivamente despejado no sistema de esgoto da rede pública.
Mas, nenhuma destas comprovações é feita antes da cobrança.
A sua empresa paga, mesmo não sendo poluidora.
Como identificar se a minha empresa paga o Fator K?
Vendo a conta na prática
É possível verificar se a sua empresa paga o Fator K através dos destaques que a sua conta de água apresenta, como na imagem abaixo “Ft de Poluição”
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